Arquivos Supremo Tribunal Federal - FACPED
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Supremo Tribunal Federal

4 de maio de 2018

2018.1 N° 12 (07 a 11/05) STF restringe regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores

29 de setembro de 2017

2017.2 Nº9 (02 a 06/10): Supremo permite promoção de crenças no ensino religioso em escolas públicas

Seis ministros votaram para educador ter liberdade de pregar a fé e cinco votaram para impedir professor de promover crenças. Com decisão, todos os modelos de […]
8 de outubro de 2016

2016.2 Nº11 (10 a 14/10): STF mantém prisão a partir de julgamento na 2ª instância

 Em decisão que vale para todo País, Supremo relativiza presunção de inocência, na contramão do artigo 5º da Constituição Em julgamento realizado hoje, 5, o Supremo […]