Gilmar Mendes – FACPED
8 de outubro de 2016

2016.2 Nº11 (10 a 14/10): STF mantém prisão a partir de julgamento na 2ª instância

 Em decisão que vale para todo País, Supremo relativiza presunção de inocência, na contramão do artigo 5º da Constituição Em julgamento realizado hoje, 5, o Supremo […]