2018.1 N° 03 (05 a 09/03) Em debate em SP, políticos e intelectuais criticam intervenção no Rio e defendem reforma na política antidrogas – FACPED

2018.1 N° 03 (05 a 09/03) Em debate em SP, políticos e intelectuais criticam intervenção no Rio e defendem reforma na política antidrogas

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2018.1 N° 03 (05 a 09/03) Em debate em SP, políticos e intelectuais criticam intervenção no Rio e defendem reforma na política antidrogas

 

Em carta, FHC chamou medida de 'preocupante' e atribuiu decreto a pressão 'de líderes e setores políticos para não perder espaço'.

 

Intelectuais, embaixadores e políticos reunidos em São Paulo nesta quinta-feira (1°) foram unânimes em desaprovar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para a solução do problema de segurança pública.

O debate “Intervenção em Foco: Garantias e Direitos”, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, contou com os ex-ministros José Viegas Filho e José Carlos Dias, o ex-governador paulista Claudio Lembo e com uma carta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nas falas, a estratégia de combate ao tráfico de drogas foi apontado como uma das principais razões para um eventual fracasso da intervenção.

“A política antidrogas que temos hoje é a garantia de monopólio para os bandidos”, disse José Viegas Filho, ex-ministro da Defesa do governo Lula.

O embaixador Tadeu Valadares destacou o fracasso de combater o tráfico de drogas com o uso da força militar em outras partes do mundo: “Pensemos em Honduras, pensemos no Paraguai, pensemos no México, pensemos no Brasil”.

“O que a gente não pode perder de vista é o fato de que nós escolhemos combater o varejo do tráfico com violência”, disse Julita Lemgruber, única carioca entre os debatedores da mesa, que dirigiu o Departamento do Sistema Penitenciário do Rio. “Enquanto a sociedade aceita isso, viveremos numa sociedade violenta”, afirmou Lemgruber.

Defesa de democracia

A discussão também tratou do caráter militar da intervenção. O ex-governador Claudio Lembo chamou o decreto editado por Michel Temer que passa o comando da segurança do Rio de Janeiro para a esfera federal de “absolutamente equivocado” e inconstitucional.

“A próxima caminhada não vai ser intervenção”, disse Lembo, sobre a possibilidade, aventada pelo próprio governo Temer, de aplicação da medida em outros estados. “Será o estado de defesa e o estado de sítio”, completou o ex-governador, que se desculpou pelo ceticismo. “Posso ser alguém que viveu demais para ter esperanças.”

 

“Intervenção militar não está prevista”, completou o diretor da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo, Oscar Vilhena Vieira. Segundo Vieira, a Constituição prevê uma intervenção federal sem a perda de direitos da população - o que só ocorreria, parcialmente, com dispositivos mais extremos, como o estado de defesa e o estado de sítio.

Quando assinou o decreto, Temer afirmou que "o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro". "É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", disse.

'Ato de solidariedade'

Em sua carta, Fernando Henrique Cardoso, defendeu a preservação das “liberdades e os direitos das pessoas”. Sem citar Temer, criticou o presidente e atribuiu a intervenção a uma manobra sua contra a perda de popularidade.

“O que me parece é que há mais pressão de líderes e setores políticos para não perder espaço (o que não deixa de ser preocupante pelos desdobramentos que possam ter) do que tendências propriamente autoritárias”, escreveu FHC.

O debate foi chamado de “um ato de solidariedade” ao Rio de Janeiro pelo mediador Paulo Sergio Pinheiro, carioca, que foi secretário de estado de Direitos Humanos, na abertura do evento.

Fonte: G1 - https://goo.gl/MJkHka

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